O TRIBUNAL FISCAL DE PROVÍNCIA DE MAPUTO APROXIMA-SE DOS CONTRIBUINTES E AGENTES ECONÓMICOS DOS DISTRITOS DA MANHIÇA E MAGUDE
O Tribunal Fiscal da Província de Maputo (TFPM), realizou de 08 à 18 de Maio, campanhas
de divulgação das actividades desenvolvidas por este órgão de administração da justiça, nos
distritos da Manhiça e Magude, como forma de aproximar-se junto dos contribuintes, agentes
económicos assim como do público em geral.
No distrito da Manhiça, concretamente nos Serviços Distritais das Actividades Económicas
da Manhiça o chefe da repartição de fiscalização das actividades económica da Manhiça-
engenheiro Eugénio Baptista parabenizou a agenda de trabalho apresentada pelo grupo de
trabalho, porém houve fraca aderência por parte dos sujeitos passivos à palestra devido a
falha na difusão da informação e coordenação entre CTA, SDAE e os Agentes Económicos.
O agricultor Pedro Paulo solicitou que houvesse uma outra palestra tendo em conta que
existem muitos agentes económicos com problemas graves no que diz respeito a tributação e
que com a explicação da delegação do TFPM iriam sanar e esclarecer as dúvidas para
melhorar o seu desempenho.
Atanásio Cornélio Mwito, Secretário Permanente do Distrito de Magude, falando na ocasião
em substituição do Administrador, congratulou a iniciativa, tendo acrescentado ser uma mais-
valia, pois muitas vezes fica-se com a sensação de que o Estado somente atém-se nas
obrigações que os cidadãos têm para com ele e não nos seus direitos.
“Felicitamos e agradecemos esta iniciativa que o Tribunal Fiscal teve, de cá vir para junto dos
nossos agentes económicos trazer a outra 'face da moeda', mostrando que o Estado não se
preocupa somente com o cumprimento das obrigações por parte destes, mas também dos
direitos legalmente estatuídos.” Disse Mwito.
John, cidadão Nigeriano é um dos agentes económicos que desenvolve a sua actividade
comercial no Distrito de Magude foi categórico ao afirmar que vezes sem conta vê-se na
obrigação de pagar certo imposto, mesmo não concordando com a dedução deste, uma vez
não tinha conhecimento dos seu direitos e garantias legalmente estabelecidas.
Por seu turno, Helena Maluleque, que chefiou a delegação, disse que a actividade logrou os
resultados desejados, tendo em conta a participação massiva do público-alvo, os agentes
económicos assim como pelo receptividade e apresentação de questões aquando do contacto
directo e nas palestras.
Nestas campanhas, o TFPM, priorizou o contacto directo com o público-alvo, disseminando
oralmente, distribuindo panfletos e dando a conhecer as garantias que a Lei prevê quando
estes se encontrarem em litígios de índole jurídico-fiscal com os diversos entes públicos que
podem cobrar diversos tributos, a destacar a Administração Tributária.